As chuvas torrenciais que assolaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas resultaram em um dos piores desastres naturais da história do estado. Diante dessa situação de calamidade pública, os governos federal e estadual, juntamente com o Congresso Nacional, têm implementado uma série de iniciativas para atenuar os impactos e promover a recuperação das regiões afetadas.
Uma das medidas-chave anunciadas pelo governo federal foi a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de 3 anos. Durante esse tempo, os juros da dívida serão zerados, liberando cerca de R$ 11 bilhões que poderão ser direcionados aos esforços de reconstrução.
Embora essa iniciativa seja bem-vinda, o governador Eduardo Leite reconheceu que serão necessários ainda mais apoios em diversas frentes para lidar com os desafios enfrentados.
A Caixa Econômica Federal autorizou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os moradores afetados pelas enchentes. Estima-se que mais de 1,3 milhão de pessoas tenham acesso a esse benefício, que pode representar um alívio importante para as famílias em situação de vulnerabilidade.
O Ministério do Desenvolvimento Social adiantou o pagamento do Bolsa Família para os residentes dos municípios atingidos, permitindo que os beneficiários sacassem o valor já no primeiro dia de pagamento, em 17 de maio. Além disso, o governo federal suspendeu as atividades de averiguação e revisão cadastral do Bolsa Família no Rio Grande do Sul até dezembro de 2023, evitando assim o agravamento da situação dessas famílias.
Aproximadamente 906 mil imóveis afetados pelas enchentes receberão isenção nas contas de água, representando uma economia estimada em R$ 100 milhões para as famílias. Essa medida visa aliviar o ônus financeiro daqueles que tiveram suas residências alagadas ou enfrentaram desabastecimento.
O governo estadual criou o Pix SOS Rio Grande do Sul como um canal para arrecadação de donativos. O Comitê Gestor responsável definiu que cada família beneficiada receberá R$ 2 mil. Até o momento, já foram arrecadados R$ 93,474 milhões, com a expectativa de atender pelo menos 45 mil famílias desabrigadas ou desalojadas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adiantou o pagamento dos benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o dia 24 de maio, ao invés do período original de 24 de maio a 7 de junho.
O BNDES e a Caixa Econômica Federal concederão um período de carência para o pagamento de empréstimos solicitados no Rio Grande do Sul. O BNDES oferecerá 12 meses de carência, enquanto a Caixa suspenderá a cobrança de prestações por 6 meses, incluindo os financiamentos habitacionais.
Nos próximos dias, cerca de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares serão liberados para os municípios gaúchos afetados pelas inundações. Desse montante, R$ 580 milhões já foram enviados, e os outros R$ 480 milhões serão desembolsados após uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de parcelas de dívidas renegociadas por contribuintes, incluindo pessoas, empresas e municípios do Rio Grande do Sul que possuem pendências com a União. Além disso, o Banco Central (BC) suspendeu, pelo mesmo período, as medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores residentes no estado.
A Receita Federal estendeu o prazo de pagamento do Imposto de Renda para os contribuintes de 336 cidades do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre. As parcelas com vencimento em abril, maio e junho foram adiadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional também tiveram os prazos de pagamento prorrogados por dois meses.
O governo federal anunciou o pagamento de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os trabalhadores das cidades afetadas. Além disso, esses trabalhadores poderão sacar até R$ 6.220 de cada conta vinculada no FGTS, dependendo do saldo acumulado. As empresas também poderão adiar o recolhimento das contribuições ao fundo por até quatro meses.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os cinco principais bancos do país (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) adiaram os prazos de pagamento e renegociação de dívidas dos clientes afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede prioridade às pessoas afetadas por desastres naturais no programa Minha Casa, Minha Vida. Já o Senado aprovou um projeto que institui um cartão destinado às famílias atingidas por calamidades naturais. Ambas as medidas aguardam análise nos plenários das respectivas Casas.
O presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, facilitando a liberação de verbas para a região. O texto, já aprovado pelo Congresso, prevê a vigência até 31 de dezembro de 2024 e permite descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do estado.
Essas são algumas das principais medidas adotadas pelos governos federal e estadual, bem como pelo Congresso Nacional, para atenuar os impactos das enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul e promover a reconstrução das áreas afetadas.
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