O Bolsa Família 2024 é um programa de transferência de renda que tem como objetivo complementar a renda de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) têm dúvidas sobre a possibilidade de receber esse benefício. Neste artigo, vamos explorar as regras e direitos relacionados ao MEI e ao Bolsa Família, além de fornecer informações sobre como se cadastrar no programa.

O que é o Bolsa Família?

Em essência, o Bolsa Família tem o objetivo de transferir benefícios financeiros para famílias em situação de vulnerabilidade. O programa foi implementado em 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, em 2019, foi alterado para Auxílio Brasil, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, com o retorno de Lula à presidência, o programa passou novamente a ser chamado de Bolsa Família.

Quem tem direito?

De acordo com as regulamentações do Bolsa Família, têm direito a receber o benefício as famílias que atendem aos seguintes requisitos:

• Renda familiar por pessoa de até R$ 218,00 mensais;
• Não receber nenhum benefício previdenciário que ultrapasse a renda máxima estabelecida;
• Não ter CNPJ aberto vinculado ao titular;
• Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• O Responsável Familiar (RF) deve ser maior de 16 anos de idade;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos de idade;
• Frequência escolar mínima de 75% para crianças e jovens de 6 a 18 anos de idade;
• Atualização da carteira de vacinação de toda família;
• Acompanhamento nutricional de crianças de até 7 anos incompletos;
• Acompanhamento do pré-natal para as gestantes.

MEI e o Bolsa Família 2024

Uma das principais dúvidas dos MEIs é se eles têm direito a receber o Bolsa Família em 2024. O principal requisito para receber o benefício é que a família esteja dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal familiar por pessoa de até R$ 218.

O MEI, por sua vez, é uma forma de geração de renda e pode abrir um CNPJ, além de ter a possibilidade de contratar um funcionário com pagamento de 1 salário mínimo.

Não há uma proibição explícita de que um MEI receba o Bolsa Família. No entanto, o site do Portal do Empreendedor menciona que benefícios assistenciais como o Bolsa Família, o BPC/LOAS e o seguro-desemprego podem ser cancelados após a formalização do beneficiário como MEI.

Regra de Proteção no Bolsa Família

A regra de proteção foi criada juntamente com o Bolsa Família, estabelecendo que as famílias que tiverem aumento na renda familiar por pessoa, seja por contratação com registro na carteira de trabalho ou por se tornar MEI, poderiam continuar recebendo o benefício por até 2 anos, desde que respeitassem os valores estabelecidos na época.

Com a mudança do Auxílio Brasil para o Bolsa Família, as famílias que estavam em regra de emancipação no Auxílio Brasil permanecem protegidas pelo período de 24 meses para a permanência no programa. Já as famílias que, em 2023, tiverem aumento da renda familiar mensal acima de R$ 218 por pessoa, serão beneficiadas pela Regra de Proteção e continuarão recebendo o benefício durante 24 meses.

Caso o valor ultrapasse meio salário mínimo, ou seja, acima de R$ 651, excluindo o Bolsa Família do cálculo, a família será excluída do programa.

Como receber como MEI

Caso um beneficiário do Bolsa Família se torne MEI, é possível continuar recebendo o benefício pelo prazo estipulado em regra, da mesma forma que recebia anteriormente. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário de pagamentos e o Número de Inscrição Social (NIS).

Além do recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, os saques podem ser feitos com o cartão do benefício em agências da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, entre outros locais.

Cadastro no Bolsa Família

Para participar do programa Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência, apresentando documentos como CPF ou título de eleitor do Responsável Familiar e certidões de nascimento, casamento, CPF, RG, carteira de trabalho ou título de eleitor para os demais membros da família.

Após a inscrição, será realizada uma entrevista social para traçar o perfil da família, e o NIS será gerado. Vale ressaltar que a inscrição no Cadastro Único não garante o cadastro no Bolsa Família, pois o processo passa por análise do Ministério da Cidadania e requer o cumprimento dos requisitos específicos do programa.

O MEI pode ter direito ao Bolsa Família, desde que atenda aos requisitos de renda estabelecidos pelo programa. Porém, é importante estar ciente de que a formalização pode impactar outros benefícios assistenciais.

Caso você seja um MEI e esteja dentro dos critérios de elegibilidade, é possível receber o benefício enquanto estiver dentro das faixas de renda estabelecidas. Para isso, é necessário se inscrever no Cadastro Único e cumprir as exigências do programa.