O Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que os cidadãos devem cumprir anualmente. A Receita Federal é responsável por estabelecer as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda, e é importante que todos os contribuintes estejam cientes de quem precisa fazer a declaração em 2024. Neste artigo, vamos abordar os critérios estabelecidos pela Receita Federal para determinar quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

A Receita Federal estabeleceu uma série de critérios para determinar quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024. São eles:

• Rendimentos acima de R$ 30.639,90: Todo cidadão que recebeu, em 2023, rendimentos tributáveis acima desse valor deve fazer a declaração do Imposto de Renda.

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil: Esses rendimentos incluem o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR. Se você recebeu valores acima de R$ 200 mil nesses tipos de rendimentos, é necessário fazer a declaração.

• Ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR: Caso você tenha vendido algum bem ou direito no ano de 2023 e obteve ganho de capital sujeito a imposto de renda, é obrigatório declarar.

• Operações na bolsa de valores: Se você realizou operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção, é necessário declarar o Imposto de Renda.

• Bens ou direitos acima de R$ 800 mil: Se você possui bens ou direitos que somam um valor superior a R$ 800 mil até o dia 31 de dezembro de 2023, é obrigatório fazer a declaração.

• Receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50: Caso você tenha obtido receita de atividade rural acima desse valor, é necessário declarar o Imposto de Renda.

Prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2024

A Receita Federal divulgou as regras e prazos para a declaração do Imposto de Renda em 2024. Assim como no ano anterior, o prazo para a entrega da declaração será de 15 de março a 31 de maio. É importante estar atento a esse período para evitar multas e penalidades.

Novidades para a declaração do Imposto de Renda em 2024

A Receita Federal está sempre atualizando as regras para a declaração do Imposto de Renda, e em 2024 não é diferente. Algumas novidades foram apresentadas para o acerto de contas com o leão. Confira abaixo as principais:

• Correção da tabela do Imposto de Renda: A faixa de isenção do Imposto de Renda foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês. Essa mudança fez com que aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas fiquem isentos de pagar Imposto de Renda em 2024.

• Desconto simplificado: Será concedido um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago diretamente na fonte para todos os contribuintes que optarem pelo modelo simplificado.

• Declaração pré-preenchida: A Receita Federal disponibiliza desde 2021 a declaração pré-preenchida, que importa as informações do contribuinte da base de dados da Receita Federal. Essa modalidade facilita o preenchimento da declaração e agiliza o processo.

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024

Para fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024, é importante ter em mãos os documentos necessários. Confira abaixo uma lista dos principais documentos que você precisa reunir:

• Informe de rendimentos: É necessário ter em mãos o informe de rendimentos do seu empregador no ano de 2023. Caso tenha trocado de emprego durante o ano, é preciso reunir todos os informes de rendimentos.

• CPF dos dependentes: Todos os dependentes precisam ter CPF. Caso ainda não tenham, é importante providenciar o documento em agências da Caixa ou do Banco do Brasil.

• Comprovante de renda para aposentados e pensionistas do INSS: Aposentados e pensionistas do INSS devem obter o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento.

• Informe de investimentos: É importante solicitar o informe de investimentos do banco ou da corretora em que você possui investimentos.

• Declaração do ano anterior: Recuperar a declaração do ano anterior pode ajudar no preenchimento do documento deste ano.

• Recibos de despesas médicas: Guarde os recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde e planos de saúde, pois essas despesas podem ser deduzidas na declaração.

• Documentos de compra e venda de bens: Mantenha os documentos de compra e venda de bens, como imóveis e veículos, que tenham informações sobre preços, valores financiados, entre outros.

• Comprovantes de despesas educacionais: Peças e mensalidades de escola ou cursos de pós-graduação são dedutíveis. Certifique-se de ter os comprovantes dessas despesas.

• Documentos de doações, consórcios, empréstimos e heranças: Tenha em mãos os documentos relativos a doações, consórcios, empréstimos e heranças para preencher corretamente a declaração.

Modelo simplificado vs. Modelo completo do Imposto de Renda

Existem duas opções de modelo para declarar o Imposto de Renda: simplificado e completo.

• Modelo simplificado: Qualquer pessoa obrigada a declarar o Imposto de Renda pode optar pelo modelo simplificado. Nesse modelo, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor. Esse desconto substitui todas as deduções legais permitidas no modelo completo.

• Modelo completo: O modelo completo também pode ser escolhido por qualquer contribuinte obrigado a declarar o imposto. Nesse modelo, é possível detalhar todas as despesas dedutíveis, como gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros. Não há um desconto padrão nesse modelo, e as deduções são calculadas individualmente.

Conclusão

Fazer a declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que todos os cidadãos devem cumprir. É importante estar ciente dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para determinar quem precisa fazer a declaração em 2024. Reunir os documentos necessários e escolher o modelo de declaração mais adequado são passos importantes para cumprir essa obrigação. Não deixe de cumprir o prazo estabelecido e evite multas e penalidades.