O Programa de Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é uma iniciativa que visa fornecer um benefício social aos pequenos produtores rurais de baixa renda. Esses agricultores estão localizados em municípios que frequentemente sofrem perdas em suas safras devido a fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.
Desde sua criação em 2002, o programa tem apoiado agricultores familiares que cultivam para sua própria subsistência, especialmente na região semiárida do país, onde as perdas na produção de alimentos são mais comuns.
Para se qualificar e receber o benefício do Garantia Safra, os agricultores familiares dos estados beneficiados devem aderir ao programa antes do plantio das culturas cobertas. É necessário que esses agricultores possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Além disso, é obrigatório que o beneficiado tenha uma renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 e 5 hectares de determinadas culturas agrícolas.
Para saber se a solicitação foi aprovada, o agricultor pode consultar o site oficial do programa e preencher os campos com os dados solicitados, como CPF e safra regente. Se o benefício for aceito, as informações sobre valores e datas de pagamento serão disponibilizadas na tela.
No entanto, para que o governo realize o pagamento, é necessário comprovar a quebra de pelo menos 50% da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão. Essa comprovação deve ser feita por meio de vistoria técnica na área afetada, com o auxílio da prefeitura local, e enviada para validação do MDA. Em breve, o MDA publicará uma portaria autorizativa com o nome dos municípios que tiveram perda de produção comprovada.
Onze estados brasileiros serão beneficiados pelo Garantia Safra 2024, incluindo toda a região Nordeste, Minas Gerais e Amazonas. O programa deverá atender até 975 mil agricultores familiares, com um número específico de cotas disponíveis para cada estado.
A Bahia possui o maior número de cotas, com 310 mil, seguida pelo Ceará, com 200 mil. O benefício para a safra 2023/24 será de R$ 1,2 mil e o pagamento será feito integralmente em parcela única. Abaixo está a lista completa dos estados beneficiados e o número de cotas disponíveis para cada localidade:
| Estado | Número de Cotas |
| Alagoas | 28.000 |
| Amazonas | 5.000 |
| Bahia | 310.000 |
| Ceará | 200.000 |
| Maranhão | 15.000 |
| Minas Gerais | 50.000 |
| Paraíba | 95.000 |
| Pernambuco | 120.000 |
| Piauí | 90.000 |
| Rio Grande do Norte | 40.000 |
| Sergipe | 22.000 |
Durante o ano de 2024, serão pagos os benefícios aos produtores que aderiram ao programa na safra 2022/23, no valor de R$ 1,2 mil, em parcela única. O início do pagamento está previsto para ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2024.
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal por meio de cartões eletrônicos, seguindo o calendário de pagamento de benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O crédito é realizado na Conta Poupança Social Digital, conhecida como Caixa TEM.
Para aderir ao Garantia Safra no ano-safra 2023/2024, a inscrição deve ser feita presencialmente, preenchendo o formulário disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. As inscrições podem ser realizadas pelas instituições emissoras de CAF, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural (Emater), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais. É importante lembrar que a adesão deve ser feita antes do plantio das culturas contempladas.
Desde sua criação em 2002 até a safra 2020/21, o Garantia Safra beneficiou mais de 9 milhões de agricultores familiares, desembolsando um total de R$ 8 bilhões. Na temporada 2015/16, o programa atendeu o maior número de municípios da série histórica, com 1.035. O maior volume pago em um único ano foi referente ao ciclo 2011/12, totalizando R$ 1,3 bilhão. Nessa temporada, o valor do Garantia Safra foi elevado, por meio de uma medida provisória, para R$ 1,8 mil.
Em conclusão, o Programa de Garantia Safra desempenha um papel fundamental na proteção dos agricultores familiares brasileiros contra perdas nas safras. Ao fornecer um benefício social, o programa ajuda a garantir condições mínimas de sobrevivência para os produtores rurais de baixa renda que enfrentam dificuldades devido a fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.
A adesão ao programa é essencial para receber o benefício, e o pagamento é realizado de forma integral em parcela única. O Garantia Safra tem um impacto significativo na vida dos agricultores familiares, proporcionando segurança e estabilidade diante das adversidades climáticas.
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