O Informe de Rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, tanto para aposentados e pensionistas quanto para outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a chegada do ano de 2024, é importante ficar atento aos prazos e formas de obtenção desse documento. Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para obter e declarar corretamente o Informe de Rendimentos no Imposto de Renda.

O que é o Informe de Rendimentos?

O Informe de Rendimentos é um documento fornecido pelo INSS que contém todas as informações sobre os rendimentos recebidos durante o ano anterior. Esse documento é fundamental para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, pois nele constam todas as informações necessárias para o preenchimento correto da declaração.

Como obter o Informe de Rendimentos?

Existem duas formas de obter o Informe de Rendimentos: através do site ou aplicativo Meu INSS e na rede bancária. Veja como obter o documento em cada uma dessas opções:

Site ou Aplicativo Meu INSS

O site e o aplicativo Meu INSS são ferramentas disponibilizadas pelo INSS para facilitar o acesso dos segurados aos serviços e informações relacionadas à Previdência Social. Para obter o Informe de Rendimentos pelo Meu INSS, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS em seu smartphone.
2. Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados. Caso ainda não tenha cadastro, siga as instruções para criar uma conta.
3. Após efetuar o login, vá até a opção "Extrato de Imposto de Renda" ou "Informe de Rendimentos" e selecione o ano-base correspondente.
4. Faça o download do documento em formato PDF e salve-o em seu dispositivo ou imprima-o.

Rede Bancária

Caso prefira, você também pode obter o Informe de Rendimentos diretamente na agência bancária onde recebe seu benefício do INSS. Para isso, siga as orientações abaixo:

1. Dirija-se à agência bancária em que recebe seu benefício do INSS.
2. Informe ao atendente que deseja obter o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda.
3. O atendente irá fornecer o documento impresso ou enviar por e-mail, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco.

Como declarar o Informe de Rendimentos no Imposto de Renda?

Após obter o Informe de Rendimentos, você deverá utilizá-lo para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A seguir, explicaremos o passo a passo para fazer a declaração utilizando as informações presentes no documento.

1. Abra o programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física correspondente ao ano-base do Informe de Rendimentos.
2. Selecione a opção "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" e clique em "Novo".
3. Preencha os campos solicitados com as informações presentes no Informe de Rendimentos, como CNPJ da fonte pagadora, valor dos rendimentos, imposto retido na fonte, entre outros.
4. Repita o processo para cada fonte pagadora informada no documento.
5. Caso tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis, como aposentadoria por invalidez, pensão alimentícia, entre outros, selecione a opção correspondente e preencha os campos solicitados.
6. Ao finalizar o preenchimento de todos os rendimentos, revise as informações e envie a declaração para a Receita Federal.

É importante lembrar que o preenchimento correto e completo da declaração do Imposto de Renda é de responsabilidade do contribuinte. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar auxílio de um profissional da área contábil.

Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas

Em 2024, estão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física aqueles que recebem até dois salários mínimos. Essa isenção abrange tanto aposentados e pensionistas quanto outros beneficiários do INSS. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa proporcionar impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando sua capacidade de consumo.

Para se enquadrar nessa isenção, o contribuinte deve ter rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais. Esse valor é resultante da subtração do desconto simplificado, no valor de R$ 564,80, da renda total. Dessa forma, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da tabela do Imposto de Renda.

É importante destacar que o desconto simplificado é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. Portanto, é recomendável analisar a melhor opção para sua situação antes de optar pelo desconto simplificado.

Prazo para Declaração do Imposto de Renda 2024

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base de 2023, teve início no dia 15 de março e se encerrará no dia 31 de maio. É importante ficar atento a esse prazo e não deixar para fazer a declaração em cima da hora, evitando assim a possibilidade de multas e penalidades.