O Governo Federal anunciou recentemente um novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para os trabalhadores brasileiros. Essa medida faz parte da política de valorização do trabalhador e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os mais vulneráveis economicamente.
A partir de agora, pessoas físicas com remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00) estarão isentas do pagamento do Imposto de Renda. Essa é a segunda vez, em menos de um ano, que o governo realiza um ajuste na tabela do IRPF para ampliar a isenção.
Em maio de 2023, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) após oito anos de congelamento. Naquela ocasião, o teto de isenção subiu para R$ 2.640,00. Agora, com o segundo aumento, o valor máximo para isenção passa a ser de R$ 2.824,00. Essa atualização é uma resposta à falta de correção da tabela ao longo dos anos, o que levou os brasileiros a pagarem cada vez mais Imposto de Renda.
A nova tabela do IRPF isenta do imposto 15,8 milhões de brasileiros, incluindo empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até dois salários mínimos. Essa alteração também beneficiará os contribuintes de forma progressiva, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiras e brasileiros serão impactados positivamente.
As regras para a nova correção da tabela do Imposto de Renda estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024. Com essa MP, a primeira faixa da tabela progressiva mensal do IRPF terá o limite de aplicação da alíquota zero elevado em 6,97%. Assim, o valor atualmente vigente de R$ 2.112,00 passa para R$ 2.259,20.
É importante ressaltar que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos é resultado da subtração do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor da renda mensal. Portanto, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque sua base de cálculo será igual ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda trará benefícios significativos para a renda disponível das famílias brasileiras. Com a isenção, a capacidade de consumo será aumentada, especialmente para aqueles com rendas mais baixas. Além disso, a medida promoverá uma maior justiça tributária, aliviando a carga sobre os mais vulneráveis economicamente.
O Ministério da Fazenda destaca que a ampliação da isenção ultrapassa o objetivo principal da proposta, que era reduzir a cobrança do Imposto de Renda para os que recebem menos. Todos os contribuintes do IRPF serão beneficiados com essa alteração, o que representa mais de 35 milhões de pessoas.
A decisão de ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos foi tomada levando em consideração as determinações legais, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, é importante ressaltar que essa medida acarretará em uma redução de receitas para o governo.
Estima-se que a ampliação da isenção do Imposto de Renda resultará em uma redução de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. Essa diminuição de receitas terá impacto direto nos cofres públicos, exigindo uma revisão das políticas de gastos e investimentos.
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos é uma medida importante para aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores brasileiros de baixa renda. Com essa mudança, o governo busca promover uma maior justiça tributária, beneficiando milhões de pessoas.
No entanto, é fundamental lembrar que a isenção do Imposto de Renda para essa faixa de renda terá impactos econômicos, resultando em uma redução de receitas para o governo. Por isso, é necessário que sejam feitos ajustes nas políticas de gastos e investimentos para equilibrar as contas públicas.
A medida representa um avanço na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, garantindo que os trabalhadores com rendas mais baixas tenham mais recursos disponíveis para suas necessidades básicas e para o consumo. A ampliação da isenção do Imposto de Renda é um passo importante no caminho para uma sociedade mais inclusiva e com menos desigualdades.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!