O FGTS, ou Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um benefício criado pelo Governo Federal com o objetivo de amparar os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros.
O FGTS funciona como uma poupança obrigatória, em que o empregador deve depositar uma porcentagem do salário bruto do funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal (CEF).
O funcionamento do FGTS é bastante simples. Até o dia 7 de cada mês, o empregador deve realizar o depósito na conta vinculada do trabalhador. Esse valor depositado é corrigido monetariamente e rende juros ao longo do tempo. O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, saque-aniversário e outras situações previstas pelo Conselho Curador do FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
De acordo com a Constituição Federal e o site do FGTS, têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos, trabalhadores temporários, atletas profissionais, jovens aprendizes, empregados domésticos, safreiros, diretores não empregados, entre outros. Cada categoria de trabalhador possui uma porcentagem específica de depósito do FGTS.
Existem diversas modalidades de saque do FGTS, que são atualizadas periodicamente. Algumas das principais modalidades atualmente são a aposentadoria, a rescisão indireta, a demissão sem justa causa, o saque-aniversário, a antecipação do saque-aniversário, o saque por motivo de doença grave do trabalhador, cônjuge ou filho, o saque emergencial, o saque extraordinário, a rescisão de contrato por comum acordo e a amortização da casa própria.
O valor mensal depositado no FGTS equivale a uma porcentagem do salário bruto do trabalhador, que é estipulada no contrato de trabalho. Para o trabalhador de carteira assinada, a quantia equivale a 8% do salário bruto. Jovens aprendizes têm uma porcentagem menor, equivalente a 2% do salário do contrato.
Já os empregados domésticos têm uma porcentagem maior, correspondente a 11,2% do salário, sendo 8% de depósito mensal e 3,2% para antecipação do recolhimento rescisório.
O INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é um órgão público responsável por conceder benefícios aos trabalhadores que realizam contribuições para a Previdência Social. O INSS tem como objetivo garantir a segurança financeira do trabalhador e de sua família em situações como acidentes, gravidez, morte e outros eventos previstos na legislação.
O INSS executa as políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência, ambos associados ao Ministério da Economia. O órgão é responsável por conceder benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros. As contribuições para o INSS são feitas de forma automática e variam de acordo com a faixa salarial do trabalhador.
Todos os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm direito aos benefícios do INSS, desde que tenham feito as contribuições necessárias e cumprido os requisitos mínimos para cada tipo de benefício. Além dos trabalhadores de carteira assinada, também têm direito ao INSS os trabalhadores autônomos, os donos de empresas, os microempreendedores individuais, os servidores públicos e outros grupos específicos.
O INSS oferece uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por incapacidade permanente, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, pensão especial para hanseníase e síndrome de talidomida, salário-família, entre outros. Cada benefício possui requisitos específicos que devem ser cumpridos para sua concessão.
Contribuir com o INSS é fundamental para garantir uma seguridade financeira no futuro. Ao pagar o INSS, o trabalhador está assegurando o direito a uma renda fixa na aposentadoria ou em situações de invalidez ou doença. Além disso, o benefício pago mensalmente pelo INSS não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.
O valor das contribuições para o INSS varia de acordo com a alíquota aplicada sobre a faixa salarial do trabalhador. Existem diferentes faixas de contribuição, que determinam a porcentagem a ser paga. É importante ressaltar que o valor do desconto do INSS é feito sobre o salário bruto do trabalhador e pode variar de acordo com sua faixa salarial, respeitando o salário mínimo e o teto do INSS.
A principal diferença entre o FGTS e o INSS está relacionada à sua finalidade e forma de arrecadação. O FGTS é um fundo de garantia que funciona como uma poupança obrigatória para o trabalhador, enquanto o INSS é um sistema de previdência social que garante benefícios como aposentadoria e auxílios em situações específicas. O FGTS é recolhido pelo empregador, enquanto o INSS é descontado do salário bruto do trabalhador.
Em resumo, tanto o FGTS quanto o INSS são essenciais para a segurança financeira e o planejamento do trabalhador brasileiro. O FGTS funciona como uma poupança obrigatória, enquanto o INSS garante benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílios. É fundamental entender as diferenças e as funcionalidades de cada um desses sistemas para garantir uma vida financeira estável e tranquila no futuro.
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