O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais formas de segurança financeira para os trabalhadores no Brasil. No entanto, em 2019, foi introduzida uma nova modalidade de saque, conhecida como saque-aniversário.

Embora possa parecer uma opção atraente, é essencial entender os riscos envolvidos antes de optar por essa modalidade. Neste artigo, exploraremos em detalhes o saque-aniversário do FGTS, suas vantagens e desvantagens, bem como as precauções que os trabalhadores devem considerar antes de tomar essa decisão.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Antes de mergulharmos nos riscos associados ao saque-aniversário do FGTS, vamos entender o que essa modalidade significa. O saque-aniversário foi criado pela Lei 13.932/2019 como uma opção adicional de saque para os trabalhadores que possuem saldo em conta no FGTS.

Com essa modalidade, o trabalhador tem a oportunidade de realizar uma retirada de parte do valor depositado no fundo de garantia, pelo menos uma vez ao ano, no dia do seu aniversário.

Antes dessa mudança, os saques do FGTS eram limitados a situações específicas, como financiamento de imóvel, aposentadoria, saques emergenciais autorizados pelo governo e saque-rescisão em caso de dispensa sem justa causa. Com o saque-aniversário, os trabalhadores têm a liberdade de sacar uma porcentagem do valor depositado, além de poder investir esse montante em outras oportunidades mais rentáveis.

Vantagens do saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS oferece algumas vantagens que podem atrair os trabalhadores a optarem por essa modalidade. Uma das principais vantagens é a flexibilidade de poder sacar parte do valor depositado no fundo de garantia uma vez ao ano, no dia do aniversário.

Essa opção pode ser especialmente útil para aqueles que precisam de recursos financeiros extras para realizar projetos pessoais ou lidar com emergências.

Outra vantagem é a possibilidade de investir o valor sacado em outras oportunidades financeiras mais rentáveis. Em vez de deixar o dinheiro parado no FGTS, o trabalhador pode explorar diferentes opções de investimento, como aplicações financeiras ou empreendimentos pessoais. Dessa forma, o dinheiro pode render e gerar um retorno financeiro maior no longo prazo.

Desvantagens e riscos do saque-aniversário

Embora o saque-aniversário do FGTS possa parecer uma opção interessante, é importante considerar os riscos e desvantagens antes de decidir aderir a essa modalidade. Uma das principais desvantagens é a possibilidade de comprometer a reserva financeira do trabalhador.

O FGTS muitas vezes funciona como uma "poupança forçada" para muitos trabalhadores, que não possuem uma reserva de emergência. Portanto, ao optar pelo saque-aniversário, é essencial ter um planejamento financeiro sólido para garantir que haja recursos disponíveis para lidar com imprevistos.

Outro risco é a variação de alíquota entre 5% a 50% do valor disponível no FGTS para saque. Essa alíquota pode impactar significativamente o montante total a ser retirado, dependendo do saldo acumulado no fundo de garantia.

Além disso, é importante ressaltar que o trabalhador não é obrigado a realizar o saque-aniversário, sendo uma modalidade facultativa. Portanto, é crucial avaliar cuidadosamente se essa opção se adequa às necessidades e objetivos financeiros individuais.

Consequências em caso de dispensa sem justa causa

Outro aspecto importante a ser considerado são as consequências do saque-aniversário em caso de dispensa sem justa causa. Se o trabalhador optar por essa modalidade e, posteriormente, for demitido sem justa causa, ele só poderá retirar do FGTS o valor referente à multa de 40%, que faz parte das verbas rescisórias. O restante do saldo disponível na conta do FGTS não poderá ser sacado.

É fundamental ter ciência dessa limitação antes de tomar a decisão de aderir ao saque-aniversário. Em situações de desemprego, a reserva financeira do FGTS pode ser uma importante fonte de recursos para ajudar a superar esse período de transição. Portanto, é necessário ponderar cuidadosamente a possibilidade de abrir mão desse benefício em troca do saque-aniversário.

Reversão da opção de saque-aniversário

É importante destacar que a decisão de aderir ao saque-aniversário não é permanente. Caso o trabalhador mude de ideia após ter realizado o saque, ele precisará esperar um período de 24 meses (dois anos) para que essa decisão possa ser revertida. Em outras palavras, se o trabalhador decidir reverter a migração para o saque-aniversário hoje, por exemplo, em outubro de 2023, ele só poderá voltar à modalidade anterior em outubro de 2025.

Portanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é fundamental considerar não apenas a situação atual, mas também as condições financeiras futuras. Avaliar cuidadosamente a capacidade de formar uma reserva de emergência e as necessidades financeiras a longo prazo é essencial para tomar uma decisão segura e coerente com a realidade de cada trabalhador.