O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada no Brasil. No entanto, muitos têm dúvidas sobre como sacar o FGTS após serem demitidos. Vamos explicar todas as informações necessárias para realizar esse saque, incluindo as regras, documentos necessários e outras opções de saque disponíveis. Continue a leitura para saber mais!
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado pelo Governo Federal com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave, entre outros. O FGTS é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do trabalhador.
Esses depósitos são realizados em uma conta específica no nome do trabalhador, que é gerenciada pela Caixa Econômica Federal. O valor acumulado no FGTS pertence exclusivamente ao trabalhador e pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa.
O saque-rescisão do FGTS é a modalidade de saque mais comum e popular entre os trabalhadores. Ele permite que o trabalhador demitido sem justa causa tenha acesso ao saldo acumulado em sua conta do FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta ativa.
Para realizar o saque-rescisão, o trabalhador deve aguardar o empregador comunicar formalmente a demissão à Caixa Econômica Federal. Após essa comunicação, o trabalhador pode escolher entre duas opções de saque: presencialmente em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Caso o trabalhador opte por realizar o saque-rescisão presencialmente, ele deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. É importante levar os documentos necessários para comprovar a identidade e a demissão, tais como RG, CPF, carteira de trabalho e previdência social, e documentos complementares que comprovem a falta de comunicação formal da rescisão pela empresa.
Ao chegar na agência, o trabalhador deve informar ao atendente sua intenção de sacar o FGTS e apresentar os documentos necessários. Após a verificação dos documentos, o valor será liberado para saque.
Uma opção mais prática e conveniente para sacar o FGTS é utilizar o aplicativo FGTS. Para isso, o trabalhador deve baixar o aplicativo em seu dispositivo móvel e realizar o cadastro, inserindo seus dados pessoais e criando uma senha.
Após o cadastro, o trabalhador pode acessar a opção de saque-rescisão no menu do aplicativo. Nesse momento, é necessário informar uma conta bancária em nome do trabalhador para receber o valor do FGTS. Caso o trabalhador já tenha uma conta bancária cadastrada no aplicativo, o valor será transferido automaticamente para essa conta em até 5 dias úteis.
Se o trabalhador não possuir uma conta bancária cadastrada, ele poderá escolher entre cadastrar uma conta da Caixa Econômica Federal ou de outros bancos para receber o valor, ou optar por receber o valor em um dos canais físicos de pagamento, como unidades lotéricas, correspondentes Caixa-Aqui, salas de autoatendimento ou agências da Caixa. Em ambos os casos, o valor do FGTS será debitado da conta e direcionado para o canal escolhido em até 5 dias úteis.
Para sacar o FGTS, é necessário apresentar alguns documentos que comprovem a identidade do trabalhador e a demissão sem justa causa. Os documentos necessários são:
Além desses documentos, podem ser solicitados documentos complementares que comprovem a falta de comunicação formal da rescisão pela empresa, como termos de audiência de conciliação na Justiça do Trabalho, sentença do Juiz Arbitral, entre outros.
O prazo para sacar o FGTS após a demissão é de até 30 dias, contados a partir da comunicação formal da demissão pelo empregador à Caixa Econômica Federal. Após o trabalhador solicitar o saque, o valor será creditado na conta informada em até 5 dias úteis.
É importante lembrar que o empregador deve informar a chave de liberação do FGTS ao trabalhador no momento da rescisão, e essa chave tem validade de até 10 dias úteis. Após o vencimento da chave, o trabalhador deverá solicitar uma nova chave para realizar o saque.
O saque-rescisão do FGTS é destinado a todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada que são demitidos sem justa causa. Esse direito é garantido pela legislação trabalhista e permite que o trabalhador tenha acesso ao saldo acumulado em sua conta do FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta ativa.
É importante destacar a diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário do FGTS. O saque-rescisão é a modalidade de saque padrão, que permite ao trabalhador sacar o FGTS após a demissão sem justa causa, com direito à multa rescisória de 40%.
Já o saque-aniversário é uma modalidade mais recente, que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No saque-aniversário, o trabalhador não tem direito à multa rescisória de 40%, mas pode realizar saques parciais anualmente.
Considerações finais
Saber como sacar o FGTS após ser demitido é fundamental para garantir o acesso a esse benefício. O saque-rescisão do FGTS é uma modalidade importante que permite ao trabalhador utilizar o saldo acumulado em sua conta do FGTS, além de receber a multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta ativa.
Para realizar o saque, é necessário conhecer as opções disponíveis, como o saque presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal ou o saque pelo aplicativo FGTS. Além disso, é importante ter em mãos os documentos necessários para comprovar a identidade e a demissão sem justa causa.
Lembre-se de que o prazo para sacar o FGTS após a demissão é de até 30 dias, e o valor será creditado na conta informada em até 5 dias úteis. Aproveite esse benefício e utilize o saldo do FGTS de forma consciente e planejada.
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