A discussão sobre o piso da enfermagem tem sido um tema recorrente nos últimos anos. Em 2023, os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país enfrentaram um impasse sobre a implementação do valor do piso salarial da categoria. No entanto, as negociações continuam em aberto e a expectativa é que o assunto seja resolvido em 2024.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi acionado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde, para mediar a situação do piso salarial da enfermagem. Vários encontros foram realizados ao longo de 2023, mas até o momento não houve uma solução definitiva.
A CNSaúde apresentou uma proposta ao TST, sugerindo o parcelamento dos reajustes por um prazo de até 3 anos. No entanto, essa proposta foi rejeitada pelo tribunal, que considerou incapaz de atender aos interesses da enfermagem.
Os profissionais consideraram as negociações uma tentativa de protelar a remuneração aprovada como lei e integrada à Constituição.
No momento, ainda existe uma proposta em aberto no TST. A CNSaúde entregou o documento ao tribunal, que já repassou para os profissionais do setor. No entanto, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde ainda não responderam.
Eles estão analisando o que foi sugerido, criando assim uma expectativa sobre o desfecho do assunto no ano que se inicia.
O presidente da CNSaúde, Breno Monteiro, acredita que o problema poderia ter sido resolvido se, desde o processo legislativo, houvesse um cuidado para identificar as possibilidades e a viabilidade para efetuar o pagamento.
Segundo ele, o impacto financeiro seria muito alto, ultrapassando os R$ 16 bilhões, o que dificulta a implementação do piso salarial da enfermagem.
Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, o ano de 2024 precisa ser decisivo. Ele ressalta que o valor do custeio necessário para o pagamento do piso está previsto no orçamento da União, de acordo com a medida provisória e a emenda 127.
Esses recursos seriam destinados às instituições públicas, filantrópicas e santas casas que atendem pelo menos 60% do Sistema Único de Saúde (SUS).
Embora reconheça a importância das conquistas alcançadas em 2023 para a implementação do piso salarial da enfermagem, Menezes admite que o cenário ainda não é favorável para todos. A expectativa é que a implementação seja feita em sua totalidade, garantindo a remuneração adequada para os profissionais da enfermagem.
Além das negociações no TST, a questão do piso salarial da enfermagem também foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do STF decidiu, em sessão virtual, que a implementação do piso salarial para os profissionais celetistas deve ocorrer de forma regionalizada, por meio de negociações coletivas nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.
Essa decisão se baseia no entendimento de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado, levando em consideração a preocupação com eventuais demissões e a importância do serviço de saúde.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais sobre a importância de estarem atentos às novas orientações que podem surgir após a decisão do STF.
A CNM destaca que algumas questões ainda não foram esclarecidas, como o custeio dos encargos legais, que atualmente são suportados pelos municípios e têm impactos financeiros significativos.
Uma boa notícia para os profissionais da enfermagem é a previsão de recursos no Orçamento da União para 2024. De acordo com o Deputado Federal Bruno Farias, a inclusão desses recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é crucial para garantir o financiamento adequado para a remuneração dos profissionais de enfermagem. Isso contribui para a valorização da categoria e, consequentemente, para a qualidade do atendimento prestado à população.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão, ressalta a importância dessa inclusão na LDO, pois ela assegura o respaldo financeiro necessário para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Isso é fundamental para valorizar o trabalho desses profissionais e garantir a excelência no cuidado prestado aos pacientes.
A implementação do piso salarial da enfermagem tem sido um desafio, mas a expectativa é que em 2024 haja avanços significativos nessa questão. As negociações no TST e a decisão do STF são passos importantes para garantir uma remuneração justa aos profissionais da enfermagem. Além disso, a previsão de recursos no Orçamento da União é uma sinalização positiva de que o valor do piso salarial poderá ser efetivamente pago.
É fundamental reconhecer o trabalho essencial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, e garantir que eles sejam devidamente remunerados pelo importante papel que desempenham na saúde da população. A valorização da enfermagem é fundamental para a qualidade dos serviços de saúde e para o bem-estar de todos.
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