As criptomoedas têm ganhado cada vez mais popularidade como forma de investimento e meio de transação. Com o crescimento do mercado de criptoativos, surge a necessidade de entender como declarar esses ativos no Imposto de Renda. Mesmo que muitas pessoas acreditem que as criptomoedas estão desconectadas da economia tradicional, é importante lembrar que elas também estão sujeitas à fiscalização e devem ser devidamente declaradas. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda.

Por que Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda?

Embora o mercado de criptomoedas seja descentralizado e muitas vezes associado à privacidade e anonimato, é fundamental compreender que a Receita Federal está atenta a esses ativos. Em 2023, foram descobertos registros de mais de 237 mil investidores em bitcoins, totalizando um montante de R$ 20,5 bilhões. No entanto, mais da metade dos investidores (50,9%) declararam investimentos de até R$ 1 mil.

A omissão da declaração de criptomoedas pode acarretar multas e transtornos para os contribuintes, incluindo a abertura de processos fiscais. Portanto, é essencial entender como realizar corretamente a declaração desses ativos.

Obrigatoriedade de Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda

A obrigação de pagar imposto sobre criptomoedas surge apenas em caso de lucro, ou seja, ganho de capital. Nesse sentido, é importante destacar que a declaração é necessária quando o total das alienações (vendas e trocas) excede o limite mensal de R$ 35 mil.

Para fins de isenção, é fundamental que o conjunto de operações realizadas no mês com as criptomoedas não ultrapasse o montante de R$ 35.000,00. É importante ressaltar que o valor a ser considerado para verificar esse limite é o valor recebido na operação, não o lucro apurado.

Alíquotas de Imposto e Faixas de Rendimentos

As alíquotas de imposto a serem recolhidas sobre o lucro de criptomoedas variam conforme a faixa de rendimentos. Abaixo, apresentamos as alíquotas de imposto de acordo com cada faixa:

• Rendimento abaixo de R$ 5 milhões: 15%
• Rendimento entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões: 17,5%
• Rendimento entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões: 20%
• Rendimento acima de R$ 30 milhões: 22,5%

É importante lembrar que o imposto incide apenas sobre o lucro obtido com as criptomoedas.

Passo a Passo para Declarar Criptomoedas no Imposto de Renda

Agora que entendemos a importância e as regras para declarar criptomoedas no Imposto de Renda, vamos apresentar um passo a passo para ajudar você nesse processo:

• Acesse a aba "Bens e Direitos" e informe os saldos das criptomoedas no dia 31/12/2023. Clique em "Novo" para adicionar um novo item.

• Escolha o grupo "08 - Criptoativos" e selecione os códigos correspondentes de acordo com o ativo.

• Na descrição, informe a quantidade de criptomoedas que você possui, a plataforma utilizada, o nome e o CNPJ da exchange onde o ativo digital está custodiado ou se está em carteira digital própria.

• Caso tenha realizado negociações de criptomoedas em uma exchange, informe o CNPJ da corretora onde as negociações foram realizadas. Se as negociações foram realizadas diretamente entre os usuários em uma blockchain, é necessário informar o nome e o CPF do vendedor.

Ao preencher o campo de descrição, forneça informações detalhadas sobre as criptomoedas adquiridas, a corretora utilizada e outros dados relevantes para a Receita Federal.

Consequências da Não Declaração de Criptomoedas

A omissão da declaração de criptomoedas pode acarretar consequências para os contribuintes. Em algumas situações, a fiscalização pode incentivar os contribuintes a corrigirem voluntariamente suas declarações, promovendo a autorregularização. No entanto, é importante destacar que a correção voluntária pode resultar em multas agravadas.

O atraso na entrega da declaração também pode gerar multas de mora, calculadas a uma taxa de 1% ao mês sobre o valor devido, limitadas a 20% do montante atrasado, com um valor mínimo de R$ 165,74. Para evitar a multa, é fundamental quitar o imposto até o último dia útil do mês seguinte à venda dos ativos.

Conclusão

Declarar bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda é uma obrigação dos investidores e contribuintes. É fundamental compreender as regras e seguir o passo a passo fornecido para garantir uma declaração correta e evitar problemas futuros. Mantenha-se informado sobre as regulamentações fiscais relacionadas a criptomoedas e consulte um profissional especializado se necessário.