A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do benefício chega a R$ 685,61.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês serão contempladas 21,12 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,48 bilhões.

Benefícios do Bolsa Família

Além do benefício mínimo, o programa Bolsa Família oferece três adicionais para diferentes grupos de beneficiários. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina-se a mães de bebês de até seis meses de idade e consiste em seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação adequada das crianças.

Já as famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos recebem um acréscimo de R$ 50. Por fim, as famílias com crianças de até 6 anos têm direito a um adicional de R$ 150.

Mudanças no programa

Antes do novo formato do Bolsa Família, o pagamento ocorria nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o modelo tradicional. No entanto, a partir deste ano, houve mudanças nas regras.

Os beneficiários agora podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Uma das alterações mais significativas foi a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o programa. O Seguro Defeso era pago a pessoas que viviam exclusivamente da pesca artesanal e que não podiam exercer a atividade durante o período da piracema.

Integração dos dados e inclusões no programa

Desde julho do ano passado, as informações do Bolsa Família foram integradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Esse cruzamento de dados resultou no cancelamento de 3,7 milhões de famílias do programa em 2023, pois elas possuíam renda superior às regras estabelecidas pelo Bolsa Família.

Por outro lado, 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no mesmo período. Essas inclusões foram possíveis graças à política de busca ativa, que se concentra em identificar e atender as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.

O CNIS, por sua vez, possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados à renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Regra de proteção e Auxílio Gás

Uma importante regra do programa é a regra de proteção, que abrange cerca de 2,4 milhões de famílias em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 373,07.

No entanto, neste mês de janeiro, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício é pago a cada dois meses, então o próximo pagamento ocorrerá em fevereiro.

Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa estabeleceu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O pagamento do novo Bolsa Família aos beneficiários com NIS de final 6 representa um importante apoio do governo federal às famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o valor mínimo de R$ 600 e os adicionais, o benefício médio chega a R$ 685,61, contribuindo para garantir a alimentação e o bem-estar das famílias brasileiras.

As mudanças no programa, como o fim do desconto do Seguro Defeso e a integração dos dados com o CNIS, visam aprimorar a eficiência e a transparência do Bolsa Família. Além disso, a regra de proteção e o Auxílio Gás proporcionam suporte adicional para famílias em diferentes situações socioeconômicas.