O Bolsa Família, um dos principais programas de transferência de renda do Governo Federal do Brasil, continua a desempenhar um papel crucial no apoio às famílias mais vulneráveis do país.
Neste mês de maio, a Caixa Econômica Federal realizará o pagamento da parcela referente a este período aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Com novos adicionais e ajustes, o valor médio do benefício chega a R$ 682,32, proporcionando um alívio significativo para milhões de famílias.
Nesta segunda-feira, 20 de maio, a Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento da parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com NIS de final 2. O valor mínimo do benefício será de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio chegará a R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa alcançará cerca de 20,81 milhões de famílias neste mês, com um gasto total de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, o Bolsa Família conta com três adicionais importantes:
Esses adicionais têm o objetivo de apoiar as famílias em diferentes etapas do desenvolvimento de suas crianças, garantindo uma melhor qualidade de vida e acesso a recursos essenciais.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. Por outro lado, outras 170 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família, graças à política de busca ativa, que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebiam o benefício.
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Neste mês de maio, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício é pago a cada dois meses, o próximo pagamento ocorrerá em junho.
Apenas as famílias inscritas no CadÚnico e que tenham pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O Bolsa Família tem sido fundamental para a melhoria da qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras. Ao fornecer um complemento de renda regular, o programa contribui para a redução da pobreza, a garantia de acesso a serviços básicos e a promoção do desenvolvimento das crianças e adolescentes. Essa iniciativa governamental tem se mostrado essencial, especialmente em tempos de incerteza econômica e social.
A política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tem sido fundamental para identificar e incluir no Bolsa Família as famílias mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebiam o benefício anteriormente.
O Governo Federal tem se empenhado em aprimorar constantemente o Bolsa Família, por meio de ajustes, adicionais e integrações com outros sistemas, como o CNIS. Esse esforço visa garantir que o programa atenda de forma eficaz às necessidades das famílias beneficiárias, promovendo uma distribuição justa e equitativa dos recursos.
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