O Governo Federal está liberando o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para os trabalhadores com carteira assinada nascidos nos meses de julho e agosto.
Esse benefício, que faz parte do programa de assistência social do país, visa ajudar milhões de brasileiros a complementar sua renda e enfrentar os desafios econômicos.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos:
Além disso, é necessário que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados com carteira assinada no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados como mês cheio.
Dessa forma, um trabalhador que atuou por 12 meses com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que em 2024 será de R$ 1.412.
O pagamento do abono salarial é realizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição no Pasep. Os créditos são feitos automaticamente na conta corrente ou poupança dos beneficiários na Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou no Banco do Brasil (para o Pasep).
O calendário de liberações do abono salarial de 2024 segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição no Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste mês de junho, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões.
O abono salarial desempenha um papel crucial no apoio à renda dos trabalhadores de baixa remuneração. Esse benefício ajuda a complementar o orçamento familiar, permitindo que essas famílias tenham acesso a bens e serviços essenciais, impulsionando a economia local.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
No caso do Pasep, o pagamento ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência via TED para conta de sua titularidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Essa alteração no calendário de pagamentos visa aprimorar os controles e a gestão do programa, garantindo que os recursos sejam corretamente distribuídos aos trabalhadores elegíveis.
O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício essencial para os trabalhadores de baixa renda no Brasil. Esse complemento salarial ajuda a aliviar a pressão financeira dessas famílias, permitindo-lhes ter acesso a bens e serviços básicos, além de impulsionar a economia local.
Além disso, o programa demonstra o compromisso do Governo Federal em promover a inclusão social e o bem-estar dos cidadãos, especialmente em momentos de dificuldades econômicas ou desastres naturais.
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