O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma importante ferramenta financeira para os trabalhadores brasileiros. Em 2024, os trabalhadores têm a oportunidade de realizar o primeiro saque do FGTS, conhecido como saque-aniversário. Essa modalidade, disponível desde 2020, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, é importante compreender as regras e limitações desse tipo de saque.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 para proporcionar aos trabalhadores uma nova forma de resgate dos recursos depositados no fundo. Com essa modalidade, o trabalhador pode realizar uma retirada anual, no mês de seu aniversário, de parte do valor das contas do FGTS. No entanto, é importante destacar que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%.

Alterações propostas pelo governo

Atualmente, o governo está propondo alterações nas regras do saque-aniversário do FGTS. A intenção é permitir que os trabalhadores que optarem por essa modalidade também possam sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa, assim como aqueles que não aderiram ao saque-aniversário. Essa proposta está sendo discutida e um projeto de lei com as alterações pode ser enviado ao Congresso Nacional em breve.

Calendário de saques em 2024

O calendário de saques do FGTS em 2024 é estabelecido de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Confira abaixo as datas para cada mês:

Limites de retirada no saque-aniversário

No saque-aniversário do FGTS, há limites de retirada estabelecidos de acordo com o saldo de cada conta. Para contas com até R$ 500, é possível retirar 50% do saldo. A partir desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é acrescido de uma parcela fixa adicional, que aumenta conforme o saldo total. Veja na tabela abaixo os valores de retirada de acordo com o saldo em conta:

Como aderir ao saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário do FGTS é opcional e pode ser realizada de forma simples e prática. O trabalhador pode optar por essa modalidade por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets com sistemas Android e iOS. Além disso, também é possível fazer a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal. É importante destacar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de aniversário do trabalhador para que o saque seja realizado no mesmo ano.

Cuidados ao optar pelo saque-aniversário

Ao optar pelo saque-aniversário, é fundamental ter cuidado e avaliar as consequências dessa decisão. É importante lembrar que ao escolher essa modalidade, o trabalhador abrirá mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas à multa rescisória de 40%. Além disso, é necessário considerar que o trabalhador ficará dois anos sem poder sacar o saldo da conta no FGTS, mesmo em caso de demissão.

Formas de sacar o saque-aniversário

A Caixa Econômica Federal disponibiliza diferentes formas de realizar o saque-aniversário do FGTS. Uma opção é por meio do aplicativo FGTS, onde o trabalhador pode programar a transferência do valor para qualquer conta em seu nome, independente do banco. Essa operação não possui custos. Além disso, é possível realizar o saque nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento utilizando a senha do Cartão Cidadão ou nos correspondentes Caixa Aqui autorizados.

Empréstimo utilizando o saldo do saque-aniversário

Uma das possibilidades do saque-aniversário do FGTS é utilizar o saldo como garantia para a obtenção de empréstimos bancários. Nessa modalidade, o trabalhador pode antecipar os saques que teria direito no mês de aniversário e os valores são descontados automaticamente do fundo. Essa troca de crédito pessoal sem garantia por crédito com garantia dos recebíveis do saque-aniversário do FGTS pode proporcionar uma redução no custo do empréstimo.

Conclusão

O saque-aniversário do FGTS é uma oportunidade para os trabalhadores resgatarem parte do saldo de suas contas anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, é importante analisar as regras e limitações dessa modalidade antes de tomar a decisão de aderir. É fundamental compreender que ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.