O Programa de Garantia Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) é uma iniciativa que visa fornecer um benefício social aos pequenos produtores rurais de baixa renda. Esses agricultores estão localizados em municípios que frequentemente sofrem perdas em suas safras devido a fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.
Desde sua criação em 2002, o programa tem apoiado agricultores familiares que cultivam para sua própria subsistência, especialmente na região semiárida do país, onde as perdas na produção de alimentos são mais comuns.
Quem tem direito ao Garantia Safra?
Para se qualificar e receber o benefício do Garantia Safra, os agricultores familiares dos estados beneficiados devem aderir ao programa antes do plantio das culturas cobertas. É necessário que esses agricultores possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ativa ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. Além disso, é obrigatório que o beneficiado tenha uma renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 salário mínimo e plante entre 0,6 e 5 hectares de determinadas culturas agrícolas.
Consultando a aprovação do Garantia Safra 2024
Para saber se a solicitação foi aprovada, o agricultor pode consultar o site oficial do programa e preencher os campos com os dados solicitados, como CPF e safra regente. Se o benefício for aceito, as informações sobre valores e datas de pagamento serão disponibilizadas na tela.
No entanto, para que o governo realize o pagamento, é necessário comprovar a quebra de pelo menos 50% da produção de milho, feijão, arroz, mandioca ou algodão. Essa comprovação deve ser feita por meio de vistoria técnica na área afetada, com o auxílio da prefeitura local, e enviada para validação do MDA. Em breve, o MDA publicará uma portaria autorizativa com o nome dos municípios que tiveram perda de produção comprovada.
Estados beneficiados pelo Garantia Safra 2024
Onze estados brasileiros serão beneficiados pelo Garantia Safra 2024, incluindo toda a região Nordeste, Minas Gerais e Amazonas. O programa deverá atender até 975 mil agricultores familiares, com um número específico de cotas disponíveis para cada estado.
A Bahia possui o maior número de cotas, com 310 mil, seguida pelo Ceará, com 200 mil. O benefício para a safra 2023/24 será de R$ 1,2 mil e o pagamento será feito integralmente em parcela única. Abaixo está a lista completa dos estados beneficiados e o número de cotas disponíveis para cada localidade:
Estado | Número de Cotas |
Alagoas | 28.000 |
Amazonas | 5.000 |
Bahia | 310.000 |
Ceará | 200.000 |
Maranhão | 15.000 |
Minas Gerais | 50.000 |
Paraíba | 95.000 |
Pernambuco | 120.000 |
Piauí | 90.000 |
Rio Grande do Norte | 40.000 |
Sergipe | 22.000 |
Valor e pagamento do Garantia Safra
Durante o ano de 2024, serão pagos os benefícios aos produtores que aderiram ao programa na safra 2022/23, no valor de R$ 1,2 mil, em parcela única. O início do pagamento está previsto para ocorrer entre os meses de janeiro e fevereiro de 2024.
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal por meio de cartões eletrônicos, seguindo o calendário de pagamento de benefícios sociais, de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O crédito é realizado na Conta Poupança Social Digital, conhecida como Caixa TEM.
Adesão ao programa para a safra 2023/24
Para aderir ao Garantia Safra no ano-safra 2023/2024, a inscrição deve ser feita presencialmente, preenchendo o formulário disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. As inscrições podem ser realizadas pelas instituições emissoras de CAF, como empresas estaduais de assistência técnica e extensão rural (Emater), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais. É importante lembrar que a adesão deve ser feita antes do plantio das culturas contempladas.
Histórico e impacto do Garantia Safra
Desde sua criação em 2002 até a safra 2020/21, o Garantia Safra beneficiou mais de 9 milhões de agricultores familiares, desembolsando um total de R$ 8 bilhões. Na temporada 2015/16, o programa atendeu o maior número de municípios da série histórica, com 1.035. O maior volume pago em um único ano foi referente ao ciclo 2011/12, totalizando R$ 1,3 bilhão. Nessa temporada, o valor do Garantia Safra foi elevado, por meio de uma medida provisória, para R$ 1,8 mil.
Em conclusão, o Programa de Garantia Safra desempenha um papel fundamental na proteção dos agricultores familiares brasileiros contra perdas nas safras. Ao fornecer um benefício social, o programa ajuda a garantir condições mínimas de sobrevivência para os produtores rurais de baixa renda que enfrentam dificuldades devido a fenômenos naturais, como secas severas ou excesso hídrico.
A adesão ao programa é essencial para receber o benefício, e o pagamento é realizado de forma integral em parcela única. O Garantia Safra tem um impacto significativo na vida dos agricultores familiares, proporcionando segurança e estabilidade diante das adversidades climáticas.