O Informe de Rendimentos é um documento essencial para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, tanto para aposentados e pensionistas quanto para outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a chegada do ano de 2024, é importante ficar atento aos prazos e formas de obtenção desse documento. Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para obter e declarar corretamente o Informe de Rendimentos no Imposto de Renda.
O que é o Informe de Rendimentos?
O Informe de Rendimentos é um documento fornecido pelo INSS que contém todas as informações sobre os rendimentos recebidos durante o ano anterior. Esse documento é fundamental para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, pois nele constam todas as informações necessárias para o preenchimento correto da declaração.
Como obter o Informe de Rendimentos?
Existem duas formas de obter o Informe de Rendimentos: através do site ou aplicativo Meu INSS e na rede bancária. Veja como obter o documento em cada uma dessas opções:
Site ou Aplicativo Meu INSS
O site e o aplicativo Meu INSS são ferramentas disponibilizadas pelo INSS para facilitar o acesso dos segurados aos serviços e informações relacionadas à Previdência Social. Para obter o Informe de Rendimentos pelo Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS em seu smartphone.
- Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados. Caso ainda não tenha cadastro, siga as instruções para criar uma conta.
- Após efetuar o login, vá até a opção “Extrato de Imposto de Renda” ou “Informe de Rendimentos” e selecione o ano-base correspondente.
- Faça o download do documento em formato PDF e salve-o em seu dispositivo ou imprima-o.
Rede Bancária
Caso prefira, você também pode obter o Informe de Rendimentos diretamente na agência bancária onde recebe seu benefício do INSS. Para isso, siga as orientações abaixo:
- Dirija-se à agência bancária em que recebe seu benefício do INSS.
- Informe ao atendente que deseja obter o Informe de Rendimentos para a declaração do Imposto de Renda.
- O atendente irá fornecer o documento impresso ou enviar por e-mail, de acordo com os procedimentos adotados pelo banco.
Como declarar o Informe de Rendimentos no Imposto de Renda?
Após obter o Informe de Rendimentos, você deverá utilizá-lo para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A seguir, explicaremos o passo a passo para fazer a declaração utilizando as informações presentes no documento.
- Abra o programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física correspondente ao ano-base do Informe de Rendimentos.
- Selecione a opção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e clique em “Novo”.
- Preencha os campos solicitados com as informações presentes no Informe de Rendimentos, como CNPJ da fonte pagadora, valor dos rendimentos, imposto retido na fonte, entre outros.
- Repita o processo para cada fonte pagadora informada no documento.
- Caso tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis, como aposentadoria por invalidez, pensão alimentícia, entre outros, selecione a opção correspondente e preencha os campos solicitados.
- Ao finalizar o preenchimento de todos os rendimentos, revise as informações e envie a declaração para a Receita Federal.
É importante lembrar que o preenchimento correto e completo da declaração do Imposto de Renda é de responsabilidade do contribuinte. Caso tenha dúvidas ou dificuldades, é recomendável buscar auxílio de um profissional da área contábil.
Isenção do Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas
Em 2024, estão isentos do Imposto de Renda da Pessoa Física aqueles que recebem até dois salários mínimos. Essa isenção abrange tanto aposentados e pensionistas quanto outros beneficiários do INSS. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa medida visa proporcionar impactos positivos na renda disponível das famílias, aumentando sua capacidade de consumo.
Para se enquadrar nessa isenção, o contribuinte deve ter rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais. Esse valor é resultante da subtração do desconto simplificado, no valor de R$ 564,80, da renda total. Dessa forma, a base de cálculo mensal fica em R$ 2.259,20, que é o limite máximo da faixa de alíquota zero da tabela do Imposto de Renda.
É importante destacar que o desconto simplificado é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado. Portanto, é recomendável analisar a melhor opção para sua situação antes de optar pelo desconto simplificado.
Prazo para Declaração do Imposto de Renda 2024
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base de 2023, teve início no dia 15 de março e se encerrará no dia 31 de maio. É importante ficar atento a esse prazo e não deixar para fazer a declaração em cima da hora, evitando assim a possibilidade de multas e penalidades.