O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um programa fundamental que visa amparar os idosos brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
Esse benefício assistencial, instituído pela Lei nº 8.742/93, garante o pagamento de um salário mínimo mensal a cidadãos acima de 65 anos que não possuem meios de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.
Neste artigo abrangente, exploraremos em detalhes os requisitos, documentação, processo de solicitação e demais informações relevantes sobre o BPC/LOAS para idosos. Desde a idade mínima para recebimento até a possibilidade de empréstimos consignados, você encontrará respostas completas para todas as suas dúvidas sobre esse importante benefício social.
O Que é o Benefício do BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social, não sendo, portanto, uma modalidade de aposentadoria. Ele se destina a garantir um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família.
Apesar de ser comumente associado à aposentadoria, é importante destacar que o BPC possui características distintas. Ele não exige contribuição prévia à Previdência Social e não oferece benefícios adicionais, como 13º salário ou pensão por morte aos dependentes do segurado.
Requisitos do BPC/LOAS para Idosos
Para ter acesso ao BPC/LOAS, os idosos devem atender aos seguintes requisitos:
Idade Mínima
Ter 65 anos ou mais.
Nacionalidade
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa.
Renda Familiar
Possuir renda máxima por pessoa do grupo familiar (que mora na mesma residência) de até 1/4 do salário mínimo vigente.
Cadastro Único
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
É importante ressaltar que, para comprovar a renda familiar, é necessário somar a renda de todas as pessoas que moram na mesma casa e dividir pelo número de moradores. Caso prefira, você pode utilizar a calculadora de renda per capita disponibilizada abaixo:Selecione o Benefício: BPC/Loas Renda familiar bruta mensal: [Campo para inserção de valor] Número de moradores da casa: [Campo para inserção de valor] Calcular | Limpar
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Dois Idosos Casados Podem Receber o BPC?
Sim, é permitido por lei que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que ambos estejam dentro dos critérios de renda estabelecidos. Ou seja, a renda familiar por pessoa sendo, no máximo, de 1/4 do salário mínimo, torna possível que dois idosos casados recebam o BPC individualmente.
Da mesma forma, é possível que um idoso e uma pessoa com deficiência na mesma família recebam o BPC, caso haja uma pessoa em cada situação.
Idoso que Mora Sozinho Tem Direito ao LOAS?
Sim, um idoso que mora sozinho pode receber o BPC/LOAS, desde que cumpra com os requisitos de idade e renda. Nesse caso, ele deve ser inscrito no CadÚnico como família unipessoal, já que mora sozinho.
Qual Idade o Idoso Pode Receber BPC/LOAS?
O BPC para idoso é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, que cumpram os demais critérios de elegibilidade, como nacionalidade, renda familiar e inscrição no Cadastro Único.
É importante destacar que, apesar de pessoas a partir dos 60 anos serem consideradas idosas, o critério mínimo de idade para recebimento do BPC é de 65 anos.
No entanto, é possível que idosos com menos de 65 anos tenham acesso ao BPC/LOAS, desde que possuam alguma deficiência de qualquer natureza. Nesse caso, a idade mínima não se aplica, sendo necessário apenas atender aos demais requisitos do benefício.
Como Conseguir LOAS para Idoso com Menos de 65 Anos?
Embora a idade mínima para recebimento do BPC/LOAS seja de 65 anos, existe a possibilidade de idosos com menos de 65 anos terem acesso ao benefício, desde que possuam alguma deficiência.
Nessa situação, o BPC é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade, não havendo a exigência de idade mínima de 65 anos. Portanto, idosos com 60 anos ou mais que apresentem alguma deficiência podem solicitar o BPC/LOAS.
É importante ressaltar que, nesses casos, não é possível fazer uma “petição de LOAS para idoso com 60 anos“. O processo de solicitação segue o mesmo fluxo para qualquer pessoa com deficiência, independentemente da idade.
Caso o pedido do BPC/LOAS seja negado, o solicitante com 65 anos ou mais poderá entrar com uma petição administrativa ou judicial para reivindicar o benefício.
Documentos para Requerer LOAS Idoso
A solicitação do BPC/LOAS é realizada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela operacionalização do benefício, mesmo sendo um programa de assistência social gerido pelo Ministério da Cidadania.
A documentação comum para requerer o BPC idoso inclui:
- Documento de identificação do solicitante
- CPF de todos os familiares que moram na mesma casa
- Se houver procurador ou representante legal:
- Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo INSS)
- Termo de representação legal (Tutela, curatela ou termo de guarda)
- Documento de identificação com foto e CPF do procurador/representante
Durante o processo de requerimento, o INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovação do direito ao benefício.
Como Solicitar BPC/LOAS de Idoso no INSS?
O primeiro passo para solicitar o BPC/LOAS de idoso é realizar a inscrição da família no Cadastro Único (CadÚnico), caso ainda não esteja registrada. Esse registro é feito em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o titular deve levar documentos de identificação de todos os moradores da mesma residência.
Após a inscrição no CadÚnico, a solicitação do BPC é realizada através do Portal Meu INSS. Mesmo sendo um benefício assistencial, o BPC é administrado pelo INSS. Confira o passo a passo para fazer a solicitação:
- Acesse o Portal Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados.
- Clique em “Novo pedido”.
- Selecione a opção “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme sua necessidade.
- Clique em “Atualizar”.
- Confira seus dados e atualize-os, se necessário. Em seguida, clique em “Avançar”.
- Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Após a submissão do pedido, você pode acompanhar o andamento do processo pelo próprio Portal Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS.