O Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são benefícios importantes para os trabalhadores de carteira assinada.
Para sacar os valores desses benefícios, em algumas situações, é necessário obter a certidão de saque do PIS/PASEP/FGTS. Neste artigo, você entenderá o que é essa certidão, para que serve e como emitir o documento.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o PASEP é direcionado aos funcionários públicos e pago pelo Banco do Brasil.
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Possuir remuneração mensal máxima de dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
- Ter contribuído por atividade remunerada para pessoa jurídica, por no mínimo trinta dias, no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente ao governo pelo empregador.
É importante ressaltar que todos esses requisitos devem ser cumpridos para ter direito ao abono.
O que é necessário para sacar o PIS/PASEP?
Existem diferentes formas de sacar o PIS/PASEP, tanto de forma remota quanto presencialmente.
Sacar o PIS
Pela internet, é possível fazer o saque do PIS caso o trabalhador tenha conta corrente, poupança ou digital no aplicativo Caixa Tem, na Poupança Social Digital ou em contas usuais na Caixa.
Também é possível sacar o PIS presencialmente, em agências bancárias da Caixa, caixas eletrônicos ou correspondentes bancários Caixa Aqui, apresentando os documentos de identificação necessários.
Sacar o PASEP
Para sacar o PASEP, é possível fazer o saque remotamente caso o cidadão tenha conta corrente ou poupança junto ao Banco do Brasil.
Também é possível fazer o saque presencialmente em agências do Banco do Brasil, portando os documentos de identificação necessários.
Certidão para Saque do PIS/PASEP
A certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS é um documento que autoriza a liberação dos valores dos benefícios do abono salarial e do Fundo de Garantia em situações específicas.
Para que serve a certidão de saque do PIS/PASEP?
A certidão de saque permite a liberação dos valores do PIS/PASEP/FGTS ao beneficiário, confirmando a permissão das instituições em pagar os valores residuais dos benefícios.
A certidão é necessária em casos em que o trabalhador passa a receber um benefício da Previdência, como aposentadoria, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e deseja sacar seus benefícios do abono salarial ou do Fundo de Garantia.
Benefícios em obter a Certidão do PIS/PASEP
Obter a certidão do PIS/PASEP traz diversos benefícios, pois permite a liberação e movimentação dos recursos conforme os calendários disponibilizados pelo órgão responsável.
Sem acesso a esse documento, não é possível fazer o saque dos benefícios em situações de concessão de benefício previdenciário ou assistencial.
Onde consigo emitir a certidão para saque?
A certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pode ser emitida pelo Portal Meu INSS. Caso você ainda não possua cadastro no Gov.br, é necessário criá-lo para utilizar os serviços.
Também é possível solicitar o envio do documento por ligação para a central de atendimento do órgão, pelo telefone do INSS, no número 135.
Passo a passo para emitir a certidão PIS/PASEP
Confira o passo a passo para emitir a certidão PIS/PASEP através do Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS utilizando os dados do Gov.br;
- No menu “Serviços”, clique em “Certidões, Declarações e Extratos” e depois em “Certidão para Saque do PIS/PASEP/FGTS”;
- Selecione o benefício desejado e confirme a solicitação;
- Aguarde 7 dias e acesse novamente o Meu INSS para baixar a certidão.
Após a disponibilização da certidão, você pode baixá-la em seu celular e utilizá-la para sacar seu benefício.
Tenha em mãos os seguintes documentos
Para qualquer saque do PIS/PASEP, é necessário apresentar documentos pessoais para identificação e análise. Alguns dos documentos que podem ser solicitados são:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
- Carteira de Trabalho;
- Cartão Social (se houver).
Essas são apenas algumas opções de documentos que podem ser solicitados para liberação do saque. Portanto, é importante se programar e garantir o acesso aos recursos.