Mais de 400 mil brasileiros podem ter a chance de reaver dinheiro dos planos Collor e Sarney em 2023. Segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), cerca de 70% das pessoas têm direito a uma quantia de até R$ 30 mil, enquanto que o valor total pode chegar a R$ 100 mil. O acordo coletivo já conta com 300 mil beneficiados e é uma oportunidade para aqueles que foram prejudicados pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
A Febrapo anunciou que cerca de 470 mil brasileiros podem receber, ainda em 2023, valores referentes às perdas econômicas registradas nos mandatos dos presidentes José Sarney e Fernando Collor. Um levantamento da Febrapo traz, em detalhes, quantas pessoas foram prejudicadas e quanto de dinheiro deve ser pago pelo governo.
O acordo coletivo é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito dos poupadores de reaverem perdas financeiras ocorridas durante os planos econômicos. O processo foi iniciado em 2013 e, após anos de disputa judicial, o acordo foi homologado em 2018. A medida é uma oportunidade para que os brasileiros possam recuperar o dinheiro perdido durante os governos Sarney e Collor.
Entenda os Planos Econômicos Collor e Sarney
Os planos econômicos Collor e Sarney foram implementados no Brasil durante os anos 80 e 90, com o objetivo de estabilizar a economia do país. Ambos os planos foram alvo de muitas críticas e controvérsias, e muitos brasileiros sofreram perdas econômicas como resultado dessas políticas.
Plano Collor
O Plano Collor foi implementado em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello. O plano tinha como objetivo combater a inflação, que na época estava em torno de 80% ao mês. Para isso, o governo congelou os preços de todos os produtos e serviços por um período de 18 meses.
O plano também previa a confiscação de poupanças acima de um determinado valor, o que causou grande indignação entre os brasileiros. Muitas pessoas perderam suas economias da noite para o dia, e o governo foi amplamente criticado por essa medida.
Plano Sarney
O Plano Sarney foi implementado em 1986 pelo então presidente José Sarney. O objetivo do plano era controlar a inflação, que na época estava em torno de 200% ao ano. Para isso, o governo adotou uma série de medidas, incluindo o congelamento de preços e salários.
O plano também previa o pagamento de correção monetária para as cadernetas de poupança, mas muitos brasileiros não receberam essa correção devido a uma mudança na forma de cálculo da inflação. Isso resultou em perdas econômicas para muitas pessoas, que agora podem ter a chance de reaver seu dinheiro.
Direito à Restituição
Os critérios de elegibilidade para receber a restituição incluem ter tido dinheiro em poupança ou conta corrente durante a época dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, e ter sofrido perdas financeiras com esses planos.
Além disso, a pessoa que entrou com ação judicial individual ou coletiva até 2016 pode reivindicar a restituição. Aqueles que ainda não entraram com ação judicial podem procurar um advogado ou a própria Febrapo para obter orientações sobre como fazê-lo.
Processo de Reivindicação
Para reivindicar a restituição, é necessário apresentar documentos que comprovem a existência da conta bancária ou poupança na época dos planos econômicos, bem como o valor perdido devido a esses planos.
A Febrapo oferece suporte jurídico gratuito para ajudar os poupadores a obter os documentos necessários e a entrar com a ação judicial. Para dar entrada no processo de restituição, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Extrato da conta bancária em que o valor será depositado;
- Documentos que comprovem a existência e o valor do crédito, como extratos de poupança, cadernetas de poupança, comprovantes de depósitos, extratos de conta corrente, entre outros.
Etapas do Processo de Restituição
O processo de restituição do dinheiro dos planos Collor e Sarney é realizado por meio de uma ação judicial coletiva movida pela Febrapo em nome dos poupadores. As etapas do processo são as seguintes:
- Verificação do direito à restituição: a Febrapo faz uma análise dos documentos apresentados e verifica se o poupador tem direito à restituição.
- Habilitação do crédito: caso o poupador tenha direito à restituição, a Febrapo habilita o crédito junto ao banco ou instituição financeira responsável pelo pagamento.
- Pagamento do valor: após a habilitação do crédito, o valor é depositado na conta bancária indicada pelo poupador.
É importante destacar que o processo de restituição pode levar algum tempo para ser concluído, já que depende da análise dos documentos e da habilitação do crédito. No entanto, ao seguir as etapas corretamente e providenciar a documentação necessária, é possível reaver o dinheiro dos planos Collor e Sarney em 2023.
Com a possibilidade de reaver o dinheiro perdido, os cidadãos poderão recuperar parte do patrimônio que foi confiscado pelo governo na época. Isso pode ajudar a aliviar a pressão financeira e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. O dinheiro recuperado pode ser usado para pagar dívidas, investir em negócios ou simplesmente melhorar a qualidade de vida.
Além disso, a decisão pode ajudar a restaurar a confiança dos investidores na economia brasileira. A instabilidade econômica causada pelos planos Collor e Sarney afetou a imagem do país no exterior e pode ter afetado a disposição dos investidores em investir no Brasil. Com a possibilidade de recuperar o dinheiro perdido, os cidadãos podem se sentir mais seguros em investir na economia brasileira, o que pode ajudar a impulsionar o crescimento econômico a longo prazo.