Recentemente, o relator do Projeto de Lei que estabelece o Programa Mobilidade Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha, anunciou que o trecho referente à taxação de remessas internacionais de até US$ 50 será retirado do texto, abrindo espaço para uma discussão mais ampla sobre o tema.
A Evolução da Isenção de Impostos para Compras Internacionais
A isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 é uma medida que tem suas origens na década de 1990, quando o comércio eletrônico começava a se consolidar. Essa regra visava facilitar o acesso dos consumidores brasileiros a produtos do exterior, incentivando a diversificação da oferta e a competitividade no mercado interno.
O Surgimento do Programa Remessa Conforme
Com o crescimento exponencial das compras online, o governo federal instituiu o Programa Remessa Conforme em 2022, com o objetivo de regulamentar e fiscalizar as remessas internacionais.
Esse programa permitiu que empresas habilitadas, como Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e Mercado Livre, passassem a usufruir da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50, desde que obedecessem a determinadas regras estabelecidas pela Receita Federal.
A Posição da Receita Federal
Segundo o último relatório bimestral do Remessa Conforme, a Receita Federal defendeu a manutenção da isenção do imposto de importação para remessas internacionais de até US$ 50. O órgão argumentou que seria necessário um prazo maior de coleta de dados para realizar um estudo de cenários e propor eventuais mudanças na legislação.
O Debate no Congresso Nacional
A Aprovação na Câmara dos Deputados
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o estabelecimento de uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50. Essa medida, inicialmente denominada “jabuti”, foi inserida no texto do Programa Mobilidade Verde (Mover) e gerou muita controvérsia.
A Posição do Relator no Senado
Diante da aprovação na Câmara, o projeto seguiu para o Senado, onde o relator, senador Rodrigo Cunha, anunciou que o trecho referente à taxação das remessas internacionais será retirado do texto. Cunha ressaltou a necessidade de uma discussão ampla e aprofundada sobre o tema, a fim de chegar a uma decisão responsável e pertinente.
Impactos da Isenção de Impostos para o Varejo Brasileiro
A Concorrência com as Plataformas Chinesas
O varejo nacional tem apontado que a concorrência com as plataformas chinesas, como Shein e Shopee, está prejudicando uma boa parte das varejistas brasileiras. Essa situação tem gerado preocupações quanto à ameaça a empregos e à necessidade de uma maior isonomia tributária.
As Ações do Setor para Enfrentar a Concorrência
Apesar desse cenário desafiador, algumas ações do setor varejista parecem estar “imunes” à concorrência das plataformas chinesas. Essas estratégias envolvem o fortalecimento da presença online, a personalização da experiência do cliente e a oferta de produtos exclusivos.
O Futuro da Isenção de Impostos para Compras Internacionais
A Perspectiva do Senador Rodrigo Cunha
O relator do Programa Mobilidade Verde (Mover), senador Rodrigo Cunha, deixou claro que a taxação das “blusinhas” não será a solução definitiva para os problemas do país. Ele enfatizou a necessidade de uma discussão ampla e responsável sobre o tema, que será tratado de forma “apartada” em outra proposta.
A Importância de uma Abordagem Equilibrada
Cunha destacou que não se deve permitir a inserção de um “jabuti” – uma proposta estranha ao texto original – em um projeto tão importante como o Mover. Ele ressaltou a necessidade de uma abordagem ponderada, que leve em consideração os impactos e as particularidades do setor.
O debate sobre a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 está longe de ser resolvido. A retirada desse trecho do Programa Mobilidade Verde (Mover) abre espaço para uma discussão mais ampla e aprofundada sobre o tema, envolvendo diversos atores – governo, empresas, consumidores e especialistas.